SINDSEPE/RS realiza Assembleia Geral Extraordinária para apresentar nova assessoria jurídica e debater aposentadoria especial do servidor público

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – Sindsepe/RS realizou, na terça-feira (01), Assembleia Geral Extraordinária para apresentar aos servidores e servidoras a sua nova assessoria jurídica representada pelo Escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados e também para aprovar ações de mobilização da categoria para o próximo período. Os advogados Marcelo Lipert e Pablo Drescher de Castro participaram da reunião.

A assembleia iniciou-se com a revelação do caráter agressivo da proposta de reforma da previdência, já que se trata de um ataque sem precedentes a um dos principais direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e em primeiro turno no Senado, acaba com o direito à aposentadoria. Apesar disso, a assembleia destacou algumas pequenas vitórias no que se refere à proposta: a retirada do regime de capitalização e desconstitucionalização das regras.

A assessoria jurídica apresentou aos servidores as alterações que a proposta de emenda à constituição 06/2019, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) está fazendo no que tange aos seus direitos, apesar de a PEC 06/2019 não incluir os servidores estatutários estaduais e municipais, há uma PEC paralela específica para eles que começará a tramitar em breve no Senado e, além disso, o governador Eduardo Leite (PSDB) já deixou claro que irá encaminhar projetos com as mesmas alterações propostas por Bolsonaro aos servidores federais aqui no estado. Isso inclui, entre outras coisas, o aumento de idade, tempo de contribuição dos servidores e também o aumento da alíquota.

Com relação à aposentadoria especial, o advogado Marcelo Lipert afirmou que o servidor necessita reunir 25 anos de contribuição sob exposição permanente dos agentes nocivos e ter a posse de um laudo técnico para ter acesso à aposentadoria especial. “O que embasa a aposentadoria especial é a súmula vinculante nº 33, e o que a PEC nº 06 traz de prejuízo neste sentido? Estabelece idades mínimas para o alcance do benefício. Se o servidor(a) tem 25 anos de contribuição, ele já tem que ter 61 anos de idade, então, é um prejuízo que vem atingindo diretamente o exercício desse direito à aposentadoria especial”, afirmou. Os servidores presentes na assembleia também puderam esclarecer inúmeras dúvidas referentes às alterações que esta proposta traz.

A assembleia ainda aprovou duas importantes resoluções. A primeira é a intenção de construir um ato público em conjunto com os outros sindicatos da base estadual que participam da "frente de servidores públicos do estado" no final do mês de outubro. A segunda deliberação foi a criação de uma vigília permanente, na Praça da Matriz, que acompanhará os movimentos do governo estadual de Eduardo Leite (PSDB) quanto ao fato de o governador protocolar na Assembleia Legislativa os projetos de retirada de direitos que pretendem reorganizar os quadros do funcionalismo público.

Fonte: Sindsepe/RS
Fotos: Katia Marko e Iury Casartelli

Previous Next