20/08/2019

Combate ao trabalho escravo ganha fôlego com lançamento de comissão na Câmara

Foi lançada na quinta-feira (8), na Câmara dos Deputados, a Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo. Formada por parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil organizada, a subcomissão tem como objetivo o combate à exploração e ao trabalho análogo à escravidão dentro de um novo contexto político vivido pelo país. A análise leva em conta os ataques aos direitos promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro, que dá prosseguimento a uma série de projetos aprovados nos últimos dois anos e meio, como a terceirização da mão de obra e a “reforma” Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017.

As ações prosseguem com a Medida Provisória (MP) 881, da “Liberdade Econômica’, em tramitação no Congresso, que permitiria a livre negociação sem qualquer direito ao empregado, uma espécie de minirreforma trabalhista, como vem sendo apelidada.

Em entrevista ao repórter Uélson Kalinovski, do Seu Jornal, da TVT, a deputada federal Professora Marcivânia (PCdoB-AP) citou ainda como exemplo, para explicar a importância da subcomissão, a fala do presidente Bolsonaro que, na semana passada, chegou a dizer que haveria uma linha tênue entre trabalho e trabalho análogo à escravidão, e defendeu que seria necessário rever normas e revisar a legislação. “A gente percebe que o Brasil está longe do nível de civilidade até do que nós desejamos (…) e infelizmente temos falas como essa, de quem deveria ser a maior liderança do nosso país, é comprometedor, porque isso parece que encoraja as pessoas que querem fazer isso (exploração) de forma mais livre”, critica a deputada.

Para o consultor da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) Carlos Eduardo Chaves Silva, se o trabalho escravo avançar no país, o prejuízo será também dos empregadores. “Ao mercado, a quem compra os produtos brasileiros, não interessa que o trabalho escravo exista, a discussão do mundo hoje é sustentabilidade (…) A gente precisa casar essa luta dentro do parlamento, a nossa luta diária que é uma disputa de modelo mesmo. Para a gente, o trabalho é um direito humano, não um favor como esse governo tenta defender”, contesta o consultor.

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Fonte: RBA
Foto: Renato Alves/MTE
Data original da publicação: 09/08/2019