14/08/2019

TRF4 concede aposentadoria especial para técnica administrativa do Hospital Conceição

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 manteve sentença que concedeu aposentadoria especial para trabalhadora do Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC que realizava atividades de auxiliar/técnica administrativa. A ação proposta pelo Escritório Paese, Ferreira buscou e obteve o reconhecimento das atividades insalubres exercidas nos diversos setores do hospital, destacando-se: consultórios, faturamento e ecografias. 

De acordo com essa decisão, o INSS foi intimado a implantar o benefício de aposentadoria especial para a trabalhadora, sem a necessidade da mesma ter que se afastar de suas atividades insalubres. Para a comprovação de tal situação de trabalho em condições insalubres, fez-se necessário a solicitação do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, o qual informa o exercício de atividades em ambiente insalubre e em contato habitual e permanente com agentes insalutíferos.

Foto: TRF4