26/02/2019

Reforma da Previdência: compare a proposta de Bolsonaro com as regras atuais

O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (20) ao Congresso uma de suas principais promessas de campanha para aliviar as contas públicas: a reforma da Previdência. Para este ano, o governo estima um rombo de R$ 305,6 bilhões nesse setor.

Aposentadorias, pensões e benefícios de assistência social custam aos cofres públicos 3 vezes mais que os recursos direcionados para saúde, educação e segurança juntos — R$ 767,8 bilhões contra R$ 228 bilhões, de acordo com a proposta de orçamento para este ano.

A expectativa da equipe econômica de Bolsonaro com as mudanças nas regras da Previdência é economizar R$ 10 trilhões nos próximos 10 anos. Para isso, o governo propõe alterar a idade mínima para concessão do benefício, além de acabar com a aposentadoria apenas pelo tempo de contribuição.

O Ministério da Economia sugere ainda alterações nas aposentadorias especiais, como a dos professores. Nesse caso, o secretário-adjunto de Previdência, Leonardo Rolim, afirma que vários países países têm regras especiais para a categoria. “Mas o Brasil é o único que diferencia por gênero. A aposentadoria é especial pela natureza da profissão e não pelo gênero”, argumenta.

Compare as regras atuais com a proposta

Comparação entre as regras atuais e a nova Previdência da iniciativa privada. Infográfico: Huffpost Brasil

Comparação entre as regras atuais e a nova Previdência no serviço público. Infográfico: Huffpost Brasil

 

Transição na contribuição para Previdência

Quem já aposentou ou recebe pensão não sofrerá nenhum impacto. Quem já cumpriu os requisitos também não será afetado.

Haverá 3 regras de transição por tempo de contribuição para quem se aposenta pelo INSS e uma regra única para servidores públicos.

No caso das mulheres, a idade passa para 61 anos em 2021 e chega aos 62 anos em 2023. Em relação ao tempo de contribuição, que hoje é de 15 anos, haverá um aumento gradual até chegar a 20 anos em 2029.

Próximos passos da reforma

Os militares ficaram fora dessa proposta, mas, segundo o secretário de Previdência, Rogério Marinho, será apresentado um projeto extra em março que vai alterar as regras da aposentadoria deles.

A previsão mais otimista em relação à proposta prevê que ela seja aprovada ainda no primeiro semestre deste ano.

O texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado e contar com apoio de maioria qualificada nas duas Casas. Ou seja, precisa conquistar 308 dos 513 deputados e 49 dois 81 senadores, em duas votações em cada Casa.

 

Fonte: Huffpost Brasil
Texto: Grasielle Castro
Foto: Hmenon Oliveira
Data original da publicação: 21/02/2019