04/02/2019

Reforma da Previdência proposta pelo governo atinge mais fortemente as mulheres

Hoje foi divulgado pela imprensa possível texto da Reforma da Previdência proposto pelo atual Governo Federal (Fonte: Conjur e Valor Econômico). Embora seja imprescindível uma análise pormenorizada das alterações propostas, cumpre destacar um ataque que salta aos olhos: a equalização da idade de mulheres e de homens para fins de aquisição do benefício da aposentadoria. De fato, embora haja algumas regras de transição, em diversos momentos a proposta em questão iguala as idades mínimas necessárias, desconsiderando toda a sobrecarga das mulheres com o trabalho doméstico e o cuidado de familiares dependentes. A questão já foi tratada em artigo anterior do nosso escritório, de autoria da advogada Elisa Torelly e do advogado Luis Felipe Braun Ávila, cuja leitura recomendamos: http://www.paeseferreira.com.br/artigo-5-reforma-previdencia-e-as-mulheres

Foto: Marcha Mundial das Mulheres