17/01/2019

Trabalhadora obtém na Justiça redução de carga horária para poder cuidar da filha doente

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 determinou ao Município de Alvorada a redução de carga horária de técnica de enfermagem para que possa cuidar da filha portadora de neurofibromatose, também conhecida como doença de Von Recklinghausen. A empregada pública, representada pelo Escritório Paese, Ferreira, terá seu período de trabalho reduzido em 50%, sem qualquer redução remuneratória.

Na decisão, o Juiz destacou que a manutenção da carga horária da servidora “representa risco real e iminente de vida para a filha, que necessita da assistência materna como forma de continuidade da própria vida, seja pelas dificuldades próprias da rara doença genética que lhe acomete, seja pelos transtornos psíquicos daí resultantes”. Foi demonstrado que a mãe não possui condições econômicas de contratar serviço adequado de acompanhamento para a filha, e tampouco dispõe de auxílio familiar para tanto. 

Reconheceu-se ainda que o princípio da dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade do direito à vida, consagradas na Constituição Federal, têm prevalência sobre outras normas e princípios constitucionais, inclusive aquelas que dizem respeito à Administração Pública. Por fim, o Juiz ressaltou: “Negar tal direito à autora é negar-lhe a própria maternidade. É negar-lhe a mais elementar e, ao mesmo tempo, a mais sublime condição humana, qual seja, de ser mãe, de proteger sua prole, de zelar pelo seu bem estar físico e psíquico. Em certa medida, significa negar o direito à vida, pois a manutenção da vida de um filho ou de uma filha sempre virá, até por instinto, antes da manutenção da vida dos genitores”.

Texto: Christiane Matos/Comunicare Assessoria
Foto: Divulgação