29/11/2018

27 de novembro de 1985: promulgada lei que regulamenta profissão de técnico de segurança do trabalho no Brasil

A partir do final dos anos 1950, o Brasil viveu um crescimento industrial gradativo, disparado pela abertura econômica e pela instalação de multinacionais. Esse momento de aumento produtivo não se refletia, porém, em uma preocupação maior com a saúde e integridade física dos trabalhadores, expostos a diferentes tipos de risco e vítimas frequentes de acidentes.

O país entrou nos anos 1970 liderando o triste ranking mundial de acidentes de trabalho, com estimativas da época indicando mais de 1,5 milhão de acidentes por ano – desses, calcula-se que 40% resultavam em lesões. Diante desse quadro, o Banco Mundial passou a ameaçar cortar investimentos no Brasil, caso não fossem tomadas medidas para diminuir esses números.

Em 1972, foram editadas portarias instituindo o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador e serviços de medicina e engenharia de segurança do trabalho. Foi promovida também a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) e o Brasil foi o primeiro país a tornar obrigatório o serviço de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários.

Mais de uma década depois, ocorreu a consolidação dessas melhorias, a partir da lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que regulamentou as profissões de técnico e engenheiro de segurança do trabalho. Entre as atribuições desses profissionais está informar empregador e funcionários sobre riscos presentes em cada ambiente e atividade, bem como realizar estudos estatísticos e desenvolver campanhas e rotinas capazes de reduzir os riscos em canteiros de obras e plantas industriais.

O texto também estabeleceu critérios mínimos para a formação desses profissionais, além de estipular registro em conselhos regionais e no Ministério do Trabalho. Desde então, o 27 de novembro passou a ser considerado Dia Nacional do Técnico em Segurança do Trabalho, como lembrança da importância desses profissionais para garantir o bem-estar e a integridade física de milhões de trabalhadores brasileiros.

Fonte: DMT em Debate
Texto: Igor Natusch
Foto: Rawpixel/Unsplash