04/09/2018

Concursada do HNSC obtém judicialmente a posse na vaga definitiva

A 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre acolheu ação proposta pelo Escritório Paese, Ferreira e determinou a imediata nomeação e posse de concursada aprovada para vaga definitiva no cargo de auxiliar técnico de higienização hospitalar. A situação dizia respeito a empregada admitida como temporária que, quando da convocação para a vaga definitiva, estava afastada em benefício previdenciário, em virtude de problemas na sua gestação. Por este motivo, teve negada a posse pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição, razão pela qual ingressou com a ação trabalhista em questão.

Além da posse imediata no cargo (concedida em antecipação de tutela), o julgador condenou o reclamado no pagamento de danos materiais (equivalente aos salários que deixou de receber até a posse) e danos morais (este, no valor de R$ 30.000,00). Desta decisão, ainda cabe recurso.

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