03/07/2018

Servidores esclarecem dúvidas sobre projetos de lei e decreto antigreve do Governo Marchezan, em plenária da ASHPS

Na noite de 2 de julho, o Escritório Paese, Ferreira, representado pelos advogados Marcelo Lipert e Ingrid Birnfeld, esteve presente na plenária da ASHPS - Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. Participaram também do encontro a vereadora Fernanda Melchiona (PSOL), Everaldo Nunes, João Ezequiel Mendonça da Silva e lideranças.

Fernanda Melchiona esclareceu os principais projetos do pacote do funcionalismo municipal de Porto Alegre, que tem como objetivo precarizar os serviços públicos, enfraquecer as carreiras e privilegiar as parcerias público-privadas. Por sua vez, Marcelo Lipert explicou aos servidores os efeitos do recente Decreto nº 20.017, do Prefeito Nelson Marchezan, que pretende proibir o direito de greve pelos municipários.

O entendimento da plenária foi o de que a intenção contida no referido decreto é amedrontar os servidores com o objetivo de desmobilizar a categoria exatamente no momento em que, prestes a ser votado, o pacote de projetos ameaça lesar direitos históricos dos trabalhadores, como licença prêmio, licença aposentadoria e alteração do regime de carga horária.