30/04/2018

Advogadas prestigiam evento da campanha Abril Verde em Porto Alegre

Entidades relacionadas à saúde e ao Direito do Trabalho marcaram a campanha “Abril Verde” e o dia em memória das vítimas de acidentes do trabalho, 28/04, com atividade no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre. O Escritório Paese, Ferreira prestigiou o evento,  organizado pela Secretaria de Saúde de Porto Alegre em parceria com o Ministério Público do Trabalho do RS – MPT-RS e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4, ocorrido no dia 26, com a presença das advogadas que atuam na área, Marí Agazzi e Dayana Leite.

A campanha Abril Verde, de âmbito nacional, busca conscientizar para a importância da prevenção a acidentes e adoecimentos de trabalho. A ação no largo Glênio Peres foi o evento principal da campanha na capital gaúcha. Houve distribuição de material informativo e atendimento à população, inclusive com coleta de denúncias no local. 

Na ocasião, foi divulgado levantamento inédito do Ministério do Trabalho – MT e do MPT-RS, que apurou a morte de 506 trabalhadores no Estado, em 2016, em decorrência de acidentes de trabalho. O estudo revela o número de mortes em categorias não abrangidas pelas estatísticas oficiais, como trabalhadores autônomos, rurais sem CTPS, informais e servidores públicos estatutários. Em relação às estatísticas oficiais, que levam em conta apenas as mortes relatadas em Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), encaminhadas obrigatoriamente pelo empregador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o estudo constata diferença de 1 para cada 3 mortes. A diferença acontece em razão de as CATs refletirem apenas trabalhadores celetistas e, ainda assim, não abrangendo todos, pois muitos empregadores não emitem CATs.

Os números apresentados foram alcançados através do cruzamento de dados das Polícias Civil, Rodoviária Federal e Rodoviária Estadual, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT) e do registro de óbitos de servidores públicos da área de segurança pública. 

O estudo concluiu que:

• Um a cada três óbitos de trabalhador CLT registrado não tem CAT emitida
• CATs correspondem a apenas 27,4% dos óbitos encontrados
• Trabalhador que passa de CLT para autônomo duplica chance de morrer em acidente típico
• Trabalhador que passa de CLT para informal triplica chance de morrer em acidente típico
• Empresários empregadores, proporcionalmente, morrem tanto quanto seus trabalhadores formais CLT
• Servidor público tem menos de metade da chance de morrer em acidente de trabalho que trabalhador CLT
• Categoria mais segura em relação a óbito: trabalhador doméstico
• É muito mais seguro trabalhar para grandes empresas do que para pequenas empresas
• Faixa mais segura: empresas de 100 a 259 empregados
• Ao ir trabalhar em empresa de 01 a 04 empregados, vindo de empresa maior, as chances de morrer em acidente de trabalho aumentam de 2x a 6,5x
• Trabalhar para empresas de 01 a 04 empregados é quase tão perigoso quanto trabalhar sem CTPS assinada. É mais perigoso do que trabalhar como autônomo

Fonte: Secom/TRT4