31/01/2018

Advogado Renato Kliemann Paese fará manifestação em audiência pública no TST

O Escritório Paese, Ferreira e Advogados Associados irá participar da audiência pública do tema “Adicional de Periculosidade/aparelho móvel de raio-x” que o Tribunal Superior do Trabalho – TST realizará no dia 2 de março, em Brasília. O encontro tem como objetivo definir sobre a existência ou não de risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores expostos à radiação ionizante dos aparelhos de raio-x móvel, com vistas ao recebimento do adicional de periculosidade previsto no artigo 193 da CLT.

O advogado Renato Kliemann Paese está inscrito para manifestação em nome do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul – Sindisaúde-RS e do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul – SERGS, entidades estas admitidas como “Amicus Curiae”, em virtude do acolhimento, pelo Ministro Relator, das habilitações feitas pelo Escritório para que estas entidades participassem do Incidente de Recursos Repetitivos. "Amicus Curiae” (amigo da corte) é uma expressão em latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto. 

Apenas três entidades sindicais de trabalhadores, em todos o país, tiveram o acolhimento da habilitação. Além do Sindisaúde/RS e do SERGS/RS, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS também participará da audiência.

 

Texto: Christiane Matos/Comunicare Assessoria
Foto: Divulgação