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28/11/2017

Reforma trabalhista pode inviabilizar Previdência, diz estudo de pesquisadores da Unicamp

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Para cada trabalhador que deixa de ser assalariado para trabalhar como PJ, a Previdência perde R$ 3727 ao ano. Se isso representar 10% da força de trabalho assalariada, a perda é de R$ 15 bilhões ao ano. O estudo também calcula os ganhos decorrentes da formalização.

O trabalho intitulado “Reforma Trabalhista e Financiamento da Previdência Social: simulação dos impactos da pejotização e da formalização”, realizado pelos pesquisadores da Unicamp Arthur Welle, Flávio Arantes, Guilherme Mello, Juliana Moreira e Pedro Rossi, simula os impactos do crescimento da pejotização e da formalização para a arrecadação da Previdência Social, considerando inalteradas as condições de remuneração e ocupação.

Tanto a pejotização – fenômeno em que empregados com carteira de trabalho do setor privado que contribuíam no regime geral da Previdência migram para a contribuição do sistema Simples ou MEI de acordo com sua faixa de renda –, como a formalização são fenômenos frequentemente associados aos impactos da reforma trabalhista, como argumenta o estudo: “A legalização da terceirização irrestrita, a nova definição de trabalho autônomo, além da flexibilização das regras de contratação para trabalho intermitente, por tempo parcial e trabalho temporário tem o potencial de acelerar o processo de pejotização, já verificado nas últimas décadas no Brasil. Por outro lado, em decorrência da maior flexibilidade das regras trabalhistas, a reforma pode estimular a formalização de trabalhadores.”

Dentre os principais resultados, calcula-se que a pejotização de 1% dos trabalhadores celetistas resulta em R$ 1,5 bilhão de perdas para a Previdência Social (em reais de 2015). Já no caso da formalização de 1% dos trabalhadores sem carteira, a arrecadação da Previdência aumenta em R$ 118 milhões.

O estudo ainda simula três cenários com combinações de formalização e pejotização da força de trabalho. No melhor cenário para a Previdência, essa deixa de arrecadar R$ 4 bilhões.

O exercício de simulação considera a contribuição previdenciária por faixa de renda, tanto dos assalariados quanto dos trabalhadores não assalariados e, para isso, faz uso dos dados do Anuário Estatístico da Previdência Social e de duas bases de dados com informações sobre o mercado e trabalho: os microdados da RAIS e PNAD anual, ambos para o ano de 2015.