05/09/2017

Advogados participam do XIX Encontro do CNASP, no Maranhão

Entre os dias 24 e 25 de agosto, em São Luís do Maranhão, os advogados do Escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados, Glênio Ohlweiler Ferreira, Thiago Cecchini Brunetto e Angelina Inês Castro Mattia participaram do XIX Encontro do CNASP (Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos), que todo ano reúne advogados do país inteiro para debater assuntos de interesse da categoria.  

No primeiro dia do evento, foram  debatidas as questões organizacionais do Coletivo, após o que se deu início à pauta de debates com fala de Adriana Oliveira (filiada ao Sindicado dos Trabalhadores Rurais do Maranhão, Presidente da CUT/MA e a primeira mulher a presidir a CUT daquele estado). Em sua explanação, ela pontuou os desafios trazidos pela Reforma Trabalhista e da Previdência para os trabalhadores abrangidos pela entidade da qual é integrante. Em sequência, a advogada Maíra Passos apresentou os principais aspectos da Reforma da Previdência, enaltecendo a necessidade de as entidades seguirem resistindo contra a proposta.  

No segundo dia do encontro, o advogado Mauro Menezes e o magistrado Gustavo Castro (da AMATRA XVI) expuseram sobre Reforma Trabalhista e a Terceirização. Em seguida, os advogados Ana Luísa Palmisciano e Francis Campos Bordas falaram a respeito dos novos ajustes e da possibilidade de congelamento dos reajustes dos servidores, bem como acerca da ampliação da cota previdenciária. Debateu-se também o novo PDV (Plano de Desligamento Voluntário), proposto pelo Governo Federal, e as suas nefastas consequências. Ao final, discorreu-se sobre as alterações nas regras de incorporações das Gratificações de Desempenho, os consequentes problemas enfrentados e as possíveis soluções. Por fim, à vista da edição da Lei n. 13.463/17 –  a qual prevê o estorno aos cofres públicos de valores que estejam depositados em contas judiciais há mais de dois anos –, os participantes do Coletivo apresentaram propostas de resolução do problema.  

Segundo os participantes, foi um evento muito proveitoso para o aprimoramento dos profissionais envolvidos, que constantemente buscam atualização sobre os temas que afetam as mais diversas categorias de trabalhadores do serviço público federal.