03/10/2017

Advogada Elisa Torelly participa de Curso de Extensão na UFRGS

No dia 30 de setembro teve início o Curso de Extensão “Direitos Humanos, Jurisdição e Resistência”, na Faculdade de Direito da UFRGS, com o painel “Estudos de casos: Ocupações Lanceiros Negros e Mulheres Mirabal.

No bloco relacionado à Ocupação Lanceiros Negros, Nana Sanches, uma das coordenadoras do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB deu um panorama sobre a história do Movimento e a construção da Ocupação. E Elisa Torelly, advogada do Escritório Paese Ferreira, fez uma exposição detalhada sobre a atuação sua e dos colegas Diogo Silveira dos Santos, Tainá Krüger Cavalheiro e Tiago Gornicki Schneider, também do Escritório, nas ações judiciais de reintegração de posse relacionadas ao caso – tanto a primeira, proposta pelo Estado do Rio Grande do Sul, envolvendo o imóvel de sua propriedade, situado na esquina das Ruas General Câmara e Andrade Neves, no Centro Histórico de Porto Alegre, quanto a segunda, proposta pelas proprietárias do antigo Hotel Açores, na Rua dos Andradas, ocupado pelo Movimento após a violenta reintegração de posse do imóvel público, realizada pela Brigada Militar, na noite de 14 de junho de 2017. 

Elisa destacou a importância de o direito ser utilizado para combater as injustiças sociais. A advogada reconhece, no entanto, as limitações inerentes à judicialização da luta política, na medida em que, em casos como o da Ocupação Lanceiros Negros, as decisões judiciais favoráveis têm o efeito de, na melhor das hipóteses, reduzir os danos causados pelas estruturas tão injustas da sociedade. Com base em tal raciocínio, destacou que só a luta política é que tem o poder de transformar tais estruturas e efetivamente conquistar políticas públicas que façam a diferença na vida das pessoas oprimidas. Com isso, Elisa saudou a articulação do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas, que deu ensejo, por exemplo, ao acordo para a desocupação do hotel Açores, evitando-se que as famílias ocupantes restassem mais uma vez desalojadas, sem qualquer perspectiva.

Após o debate, foi dado início ao bloco relacionado ao caso da Ocupação Mulheres Mirabal. Natália Jobim, do Movimento de Mulheres Olga Benário, que coordena a Ocupação, expôs detalhes sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pela rede de acolhimento constituída no imóvel ocupado. Em seguida, houve as exposições das advogadas Jéssica Miranda Pinheiro e Luísa Stopassola, que atuam na ação judicial de reintegração de posse referente ao caso, juntamente com as advogadas Camila Menoncin e Elisa Torelly, do Escritório Paese Ferreira, e a advogada Giovana Pelagio.

O evento foi o primeiro de quatro encontros do Curso de Extensão, promovido pela UFRGS, sob a coordenação do professor Domingos Sávio Dresch da Silveira, com o apoio do Coletivo “A cidade que queremos”, da ONG Acesso, do Movimento de Mulheres Olga Benário e do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas. Os próximos encontros serão nos dias 7, 11, e 21 de outubro, e tratarão, respectivamente, sobre a Retomada Indígena de Maquiné (RS), a Questão Quilombola e o Caso SEFAZ – ocupação e reintegração de posse de prédio da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, em junho de 2016, em Porto Alegre.