01/09/2026

Acúmulo de empregos públicos: TRF4 reconhece possibilidade e garante posse de enfermeira

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4 garantiu, por maioria, o direito de uma enfermeira, representada pelo nosso Escritório, assumir cargo no Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA em acumulação com outro vínculo de emprego em outro hospital, uma vez que foi comprovado o requisito de compatibilidade de horários entre os dois empregos públicos. O HCPA havia negado a admissão sob o argumento de que os intervalos de descanso entre os turnos seriam insuficientes, gerando riscos por cansaço.

A decisão destacou que a Administração não pode barrar a posse com base em suposições sobre o desempenho futuro da profissional, destacando que eventuais problemas de assiduidade ou produtividade deverão ser fiscalizados no exercício das funções. Cabe recurso.

Texto: Jornalista Christiane Matos (Mtb 12.429)
Foto: Freepik