29/05/2026

Fim da escala 6x1 é aprovada na Câmara dos Deputados

A aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6x1 representa um avanço importante na valorização da qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. O texto aprovado na primeira votação na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (27) estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, sem redução salarial. A medida reforça a proteção ao descanso, à convivência familiar e à saúde física e mental do trabalhador.

– A aprovação da PEC representa um marco importante na atualização do direito do trabalho. A garantia de dois dias de folga semanal, com preferência pelo domingo, está alinhada aos padrões internacionais de proteção à saúde do trabalhador e ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A redução da jornada semanal é uma conquista social que impacta diretamente a qualidade de vida, a saúde e a convivência familiar de milhões de trabalhadores e trabalhadoras - destaca Saulo Nascimento, advogado do nosso Escritório.

A proposta prevê uma transição gradual para adaptação das empresas e categorias profissionais. Dois meses após a promulgação da emenda, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de folga e jornada de até 42 horas. Após 14 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de negociação coletiva em atividades específicas.

O texto ainda assegura a manutenção dos salários e dos pisos salariais, garantindo que a redução da jornada não implique perdas financeiras aos trabalhadores. A proposta também prevê regras de transição para micro e pequenas empresas, buscando compatibilizar a implementação das mudanças com a preservação dos empregos. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Texto: com informações da Agência Câmara de Notícias