Notícias
02/03/2023
Correção do FGTS: julgamento no STF será dia 20 de abril
O Supremo Tribunal Federal - STF marcou para o dia 20 de abril o julgamento sobre o índice de correção monetária mensal dos saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a ser julgada contesta o uso da Taxa Referencial (TR) para a correção dos saldos do FGTS e propõe que seja feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice oficial da inflação do país.
Saiba mais sobre essa decisão que poderá beneficiar milhões de trabalhadores e trabalhadoras nos cards abaixo:
-
04/02/2026
Advogada Marí Agazzi participa de ato da ASERGHC em frente ao Hospital Conceição
-
30/01/2026
Advogada Marí Agazzi participa do Conversas Cruzadas sobre recorde de afastamentos por transtornos mentais no Brasil
-
11/02/2026
Servidor municipário de POA conquista na Justiça direito à aposentadoria especial
-
10/02/2026
Trabalhadora aprovada em processo seletivo e não contratada deve ser indenizada
-
18/12/2025
Municipários da saúde: TJRS uniformiza entendimento que garante revisão judicial de laudos administrativos de insalubridade