Notícias
GHC: farmacêuticos conquistam no TRT4 direito ao adicional por tempo de serviço no período da pandemia

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4 deu provimento a recurso do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul - SINDIFARS em ação que discute a não aplicação, aos hospitais do Grupo Hospitalar Conceição - GHC, das disposições da Lei Complementar 173/2020, que proibiu a consideração do tempo de serviço - de 27/5/20 a 31/12/21 - como período aquisitivo para obtenção dos quinquênios. A decisão entendeu que a proibição se aplica apenas aos entes da administração pública direta, estando válida, portanto, a cláusula prevista na convenção coletiva de trabalho que estabelece adicional por tempo de serviço a cada cinco anos.
Outras categorias profissionais existentes no GHC ajuizaram idêntica demanda e aguardam julgamento. Cabe recurso.
Foto: freepik.com
-
27/06/2025
Hospital de Pronto Socorro de Canoas: mediação no TRT4 busca solução para trabalhadores após rompimento do contrato com IAHCS
-
26/06/2025
Advogado Renato Kliemann Paese aborda aspectos jurídicos da Síndrome de Burnout em Congresso da ISMA-BR
-
01/07/2025
GHC: TST determina indenização por danos morais e reintegração de técnica de enfermagem
-
23/06/2025
IMESF: Pleno do TRT4 reconhece legalidade dos contratos de trabalhadores
-
13/06/2025
Perda de uma chance: TRT4 confirma indenização a trabalhadora que teve promessa de emprego frustrada