18/11/2019

Município não comparece em nova mediação no TRT4 sobre o IMESF

Na quarta-feira (13), ocorreu nova mediação no Tribunal Regional do Trabalho – TRT4 sobre a manutenção dos vínculos dos trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família – IMESF. O Escritório Paese, Ferreira, através dos advogados Samara Ferrazza Antonini e Silvio Eduardo Fontana Boff, estiveram presentes, representando o Sindisaúde-RS e o Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul – SERGS. O Município, mesmo convocado pelo Tribunal Regional do Trabalho e com prazo para responder as questões trazidas pelos Ministérios Público do Trabalho, Estadual e Federal, não compareceu, nem enviou representação. 

Representantes do Judiciário, dos Ministérios Públicos e das entidades sindicais   presentes na reunião lamentaram a ausência do Município na mediação, tendo em vista que o caso é de extrema relevância social e se refere a um número grande de trabalhadores. 

A presidenta do TRT4, Vânia Mattos, informou que participou de audiência pública sobre o tema na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, destacando que “não houve o trânsito em julgado da ação de constitucionalidade do IMESF, posto que pende de julgamento de embargos de declaração junto ao STF”. Ainda, defendeu que “sejam mantidas as pessoas trabalhando e a população sendo atendida”.

Além disso, os assessores das entidades sindicais reiteraram a existência deTermo de Ajustamento de Conduta – TAC assinado pelo Município, que proíbe a terceirização na prestação de serviços da saúde, bem como os termos da Lei de Criação do IMESF que impede demissões dos trabalhadores sem motivação.

– A Lei Municipal que criou o IMESF previu que as demissões só podem se dar mediante motivação. E não há motivação, pois não há sequer trânsito em julgadoda ADIN. Além disso, mesmo o trânsito em julgado não pode ser entendido como motivação já que não há qualquer determinação de que os trabalhadores do IMESF, que prestaram concurso público, sejam despedidos – destacou a advogada Samara Ferrazza.

– A saúde pública em Porto Alegre pode entrar em colapso caso efetivadas as despedidas dos 1,8 mil trabalhadores do IMESF, já que as pretensões de terceirização do Município são contrárias aos compromissos assumidos no TAC e podem vir a ser barradas pelo poder judiciário. O Município estaria gerando um caos completo - alertou o advogado Silvio Boff:

A nova mediação para tratar do tema ficou agendada para 26/11.

 

Texto: com informações do Sindisaúde-RS
Foto: Sindisaúde-RS