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Escritório representa Sindisaúde-RS e SERGS em mediação no TRT4 sobre o IMESF

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O Escritório Paese, Ferreira, através dos advogados Samara Ferrazza Antonini e Silvio Eduardo Fontana Boff, formalizou um pedido de mediação no Tribunal Regional do Trabalho – TRT4, em nome do Sindisaúde-RS e do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul – SERGS, sobre a manutenção dos vínculos dos trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família – IMESF. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, dia 31 de outubro, na qual foi determinado um prazo de sete dias para o Município de Porto Alegre, por meio da Procuradoria-Geral do Município, apresentar uma proposta sobre o tema, que envolve a situação das relações de trabalho dos 1.840 empregados do IMESF e a manutenção do atendimento à saúde da população. 

O Ministério Público do Trabalho – MPT, representado pelos procuradores Dra. Beatriz de Holleben Junqueira Fialho e Dr. Gilson Luiz Laydner de Azevedo, destacou a emissão de nota técnica conjunta no final do ano passado, na qual constam os diversos requisitos quanto à terceirização na prestação de serviços da saúde, que é proibida por força de Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Município de Porto Alegre com MPT, MPF e MPE, e registrou também preocupação quanto à solução para eventual extinção do IMESF e situação dos trabalhadores. O Procurador-Regional dos Direitos dos Cidadãos do RS do Ministério Público Federal, Dr. Enrico Rodrigues de Freitas, destacou que os Ministérios Públicos apresentaram uma proposta ao Município, visando não haver contratação emergencial e continuidade da prestação do serviço pelos IMESF até solução dentro dos parâmetros legais com construção participativa pelas entidades e autoridades. 

O MPT propôs que não haja qualquer despedida ou extinção do IMESF enquanto não transitar em julgado a decisão e ressaltou a preocupação com eventual esvaziamento do IMESF, em prejuízo aos profissionais e a população de Porto Alegre. Os representantes dos trabalhadores destacaram que muitos profissionais estão adoecendo em virtude da insegurança do tema.

A audiência foi presidida pelo vice-presidente do TRT4, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, e acompanhada também pela presidente, desembargadora Vania da Cunha Mattos, e pelo vice-presidente eleito para o biênio 2020/2021, desembargador Francisco Rossal de Araújo. Também participaram o procurador-geral do Município, Nelson Marisco, a presidente da Câmara de Vereadores, Mônica Leal, os vereadores Roberto Robaina, Aldacir José Oliboni e Marcelo Sgarbossa, o procurador da Câmara de Vereadores, Dr. Fabio Nyland, os Promotores de Justiça do Estado, Dr. Ricardo Schinestsck, Dr. Mauro Souza e Dra. Márcia Bento, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Dr. Geraldo Costa Da Camino, os auditores públicos externos do Tribunal de Contas do Estado, Gilvane Amorim Oliveira e Romano Scapin, e a assessoria da deputada federal Maria do Rosário.

Estiveram presentes ainda representantes do IMESF (vice-presidente Ana Maria Frölich Matzenbacher e procurador Rafael Mastrogiacomo Karan), do Município de Porto Alegre (assessor jurídico da Secretaria de Saúde, Mateus Henrique de Carvalho, e procuradores Cristiane Catarina Oliveira e Paulo Henrique Moretto), do Sindisaúde-RS (presidente Julio Jesien e secretário geral Julio Appel), do SERGS (presidente Claudia Ribeiro da Cunha Franco), do Sindicato Médico do RS (Alesandra Felicetti Almeida e procuradores Marise Helena Laux e Gisela Castro da Silva), do Sindicato dos Odontologistas do Estado do RS (diretor Arisson Rocha da Rosa), e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (secretária-geral Valdivia Gonçalves Lucas, delegada Luciana Mariath Machado e procuradora Daniela da Silva Martins). 

A próxima audiência de mediação no TRT4 está agendada para o dia 13 de novembro, às 17h. 

Texto: Christiane Matos/Comunicare Assessoria
Fotos: Sindisaúde-RS