16/11/2017

Advogada Fernanda Moralles fala sobre a Reforma Trabalhista no 7º Encontro das Trabalhadoras

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul – CTB-RS realizou, no dia 10 de novembro, em Porto Alegre, o 7º Encontro das Trabalhadoras Urbanas e Rurais, a fim de propor debates sobre assuntos que afetam diretamente a vida das mulheres que estão no mercado de trabalho, com enfoque nos impactos das reformas trabalhista e da previdência.

A advogada do Escritório Paese, Ferreira, Fernanda Palombini Moralles foi uma das palestrantes do evento. Em sua fala buscou aprofundar as mudanças propostas pela Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no dia 11/11. Fernanda, inicialmente, apresentou dados para contextualizar o momento que o Brasil vive, a fim de melhor  esclarecer os motivos reais dessa alteração legislativa: 3 milhões de crianças e adolescentes trabalham, é o 4º país no mundo em acidentes de trabalho e 170 mil trabalhadores escravos, segundo dados do IBGE e OIT, divulgados em 2016.

– Essa Reforma Trabalhista teve iniciativa no executivo no ano passado como uma mini reforma, mas transformou-se na maior reforma trabalhista e sindical feita no país. São mais de 100 artigos modificados. Além de ter sido conduzida e aprovada em ambiente de ruptura democrática, sem ter passado por uma ampla consulta aos atores do trabalho, sendo consideradas apenas propostas vindas do empresariado. Enfatizou que o verdadeiro objetivo dessa reforma é desmontar a legislação trabalhista e acabar com uma jurisprudência já consolidada, além de enfraquecer os sindicatos de trabalhadores ao cortar receitas das entidades.

A Reforma, segundo a advogada, pretende desmontar o direito do trabalho, ao atacar princípios basilares como o da proteção ao trabalhador, e desprestigiar a negociação coletiva, ao deslocar a regulação para o âmbito individual em temas fundamentais da relação de trabalho:

– Matérias que antes só poderiam ser negociadas pelos sindicatos através de convenções e acordos coletivos passam a ser passíveis de negociação direta como regime de trabalho (12x36), redução de intervalos para descanso e alimentação, banco de horas, além da prevalência do negociado sobre o legislado e a dificuldade de acesso do trabalhador ao judiciário ao alterar as regras de concessão da AJG e sucumbência recíproca.

Também foram apresentados tópicos como férias, jornada, tempo na empresa, descanso, trabalho intermitente, demissão, gravidez, banco de horas e rescisão contratual. 

– Os desafios são pensar caminhos a serem trilhados pelas entidades sindicais em cenário extremamente complicado. Mais do que nunca será preciso prestigiar as ações coletivas, reforçar a unidade entre as categorias, participar das lutas gerais por condições mais dignas de trabalho. Juntos os trabalhadores tem força e poder. A vida não será fácil para os trabalhadores e seus sindicatos. Mas quando foi? – finalizou Fernanda.

Após as palestras, foi aberto um espaço para que os participantes pudessem esclarecer dúvidas e fazer comentários sobre os assuntos debatidos. Ao todo, o Encontro reuniu 150 pessoas, mais de 130 mulheres, sendo possível sua realização com o apoio de diversos sindicatos e federações. Em seguida, foi servido almoço acompanhado de atividades culturais. O Grupo VivaPalavra, que trouxe poemas e textos autorais, e a Banda do Irajá, que com muito samba e pagode, animaram os presentes. Às 16h, o grupo se dirigiu ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região –TRT4, onde se somou a outras centrais sindicais para integrar o Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Direitos. Após o ato, os manifestantes seguiram em caminhada até a Esquina Democrática.

Fonte: Com informações de Aline Vargas/CTB-RS