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Supremo decide neste ano como ficará a desaposentação

10/01/2012

A ação de revisão de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desenvolvida pelo escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados é objeto de análise e votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ter o julgamento concluído neste ano.
O instituto da desaposentação, discutido nos Recursos Extraordinários (RE) 381367 e 661256, já recebeu o voto favorável do ministro relator Marco Aurélio de Mello em 16 de setembro de 2010. O ministro relator reconheceu a possibilidade de revisar a aposentadoria com a utilização das contribuições vertidas após o jubilamento, sem a necessidade de devolução dos valores recebidos no curso da aposentadoria, informa Cristiano Ohlweiler Ferreira, advogado responsável pela ação judicial que, em Brasília é acompanhada pelo escritório parceiro Alino & Roberto Advogados Associados.


Se a desaposentação for declarada válida passará a ser possível a revisão do salário de aposentadoria para incluir as contribuições recolhidas após a jubilação (aposentadoria). Em sendo vitoriosa a demanda, será possível a todos os aposentados que continuaram vertendo contribuição previdenciária para o INSS, após a concessão da sua aposentadoria, a revisão do seu salário de aposentadoria. A demanda desenvolvida pelo escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados servirá de parâmetro de jurisprudência para toda a Justiça brasileira. No ano passado, o Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional discutida no RE 661256. O RE 381367 teve seu julgamento iniciado pelo Plenário da Corte em setembro de 2010, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

 

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